Temas como guarda, visitas dos filhos e pensão alimentícia geram muitas dúvidas na cabeça das pessoas quando elas enfrentam uma separação, sobretudo quando é litigiosa. A legislação brasileira regulamenta esses e outros direitos ligados à família, protegendo principalmente os filhos menores de idade.Saiba aqui quais são as principais questões que
Processo de danos morais: tudo o que você precisa saber A indenização financeira é um direito de quem passou por uma situação que causou prejuízo moral. Abrir uma ação por danos morais é mais comum do que se imagina. Porém, muitas pessoas são vítimas desse tipo de lesão e, por
O consumidor que teve seu cartão de crédito clonado com compras por fraude pode receber indenização por danos morais, desde que a fatura não tenha sido paga e o cartão tenha sido cancelado ou seu nome inscrito no SPC/Serasa. É importante ressaltar que se a fatura foi paga, a maioria dos juízes
Todo trabalhador tem seus direitos garantidos pela CLT, como salário, férias e 13° salário. Entender sobre os direitos trabalhistas é fundamental tanto para o empregador quanto para o funcionário. Quando nos referimos a direitos trabalhistas, estamos dizendo sobre os deveres que precisam ser cumpridos dentro de uma empresa, para que não
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