Danos Morais
Processo de danos morais: tudo o que você precisa saber
A indenização financeira é um direito de quem passou por uma situação que causou prejuízo moral.
Abrir uma ação por danos morais é mais comum do que se imagina. Porém, muitas pessoas são vítimas desse tipo de lesão e, por desconhecimento, acabam não recorrendo aos seus direitos. Se você ainda não tem claro o que significa danos morais, fique atento a este artigo e veja o que fazer nesses casos.
Como a própria expressão já diz, uma situação é considerada dano moral quando provoca prejuízo moral e psicológico, sendo uma ofensa à honra, reputação, imagem, intimidade ou privacidade da pessoa. Diferentemente do dano material, que acarreta prejuízos financeiros, o dano moral é de ordem psicológica.
Exemplos de casos de danos morais
A grande dúvida é se determinada situação pode se encaixar em danos morais. É preciso ter em mente que um simples aborrecimento não se caracteriza como dano moral. Para isso, deve ter como consequência um desequilíbrio emocional e psicológico, interferindo intensamente no bem-estar da pessoa. Alguns dos casos mais comuns de danos morais são:
- inscrição indevida de nome em órgão de proteção ao crédito, ou a falta de notificação antes da inscrição
- não cumprimento de obrigações que constam em contrato e que acarretem prejuízos morais
- exposição de conteúdo ofensivo ou íntimo na Internet ou outros meios de comunicação
- cobranças feitas de forma constrangedora, abusivas ou protesto indevido
- erro médico em que o profissional é o culpado
- recusa no atendimento do paciente
- clonagem de cartão de crédito
- venda de produtos com defeitos, que impeçam o seu uso
- danos físicos causados pela má conservação de vias públicas
- não fornecimento de crédito por desatualização de dados ou de dados incorretos
As indenizações de casos de danos morais são financeiras, com o intuito de reparar o transtorno sofrido pela vítima. A decisão do valor da indenização é tomada pelo juiz, que avalia cada caso de forma particular, mas pode-se ter em conta que, quanto maior o dano moral e a sua repercussão, maior o valor da indenização.
As ações por danos morais têm um prazo de prescrição, ou seja, devem ser concluídas antes de um certo tempo. Os casos relacionados à compra de bens e serviços prescrevem em 5 anos, seguindo o Código de Defesa do Consumidor. Os demais casos têm um prazo de prescrição de 3 anos, de acordo com o Código Civil.
Como processar por danos morais?
O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área. É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que sirva de prova.
Com esses dados, o advogado analisará se há material suficiente para dar entrada no processo ou se será necessário mais algum tipo de informação, já que quanto mais sólido o processo, mais chances de êxito terá.
Se você já tem claro que o seu caso é de danos morais e quer abrir uma ação ou se precisa da orientação de um profissional, entre em contato com qualquer um de nossos advogados.
